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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Resumo de Contrato
3.10 Ata de Pregão Presencial
3.11 Avisos em Geral
3.12 Pregão Eletrônico
3.13 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
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DIÁRIO OFICIAL
Diário Oficial n° 1504 de 26/04/2024
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Diário Oficial n° 1503 de 25/04/2024
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Diário Oficial n° 1502 de 24/04/2024
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Diário Oficial n° 1501 de 23/04/2024
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Diário Oficial n° 1500 de 22/04/2024
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Diário Oficial n° 1499 de 19/04/2024
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Diário Oficial n° 1498 de 18/04/2024
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Diário Oficial n° 1497 de 17/04/2024
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Diário Oficial n° 1496 de 16/04/2024
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Diário Oficial n° 1495 de 15/04/2024
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