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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Resumo de Contrato
3.10 Ata de Pregão Presencial
3.11 Avisos em Geral
3.12 Pregão Eletrônico
3.13 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
Início
Pesquisa do Diário Oficial
Diário Oficial n° 286 de 13/10/2016
Diário Oficial n° 286 de 13/10/2016
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ATOS OFICIAIS
1.2 Lei Ordinária 5678/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5679/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5680/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5681/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5682/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5683/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5684/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5685/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5686/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5687/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5688/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5689/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5690/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5691/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5692/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5693/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5694/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
1.2 Lei Ordinária 5695/2016
Data do Documento:
13/10/2016
Data de Publicação:
13/10/2016
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