Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

       Como Presidente da Câmara Municipal de Cariacica, quero esclarecer e pontuar algumas questões que estão sendo mal interpretadas sobre o Plano Diretor Municipal (PDM). 

      É preciso coerência, estudo e responsabilidade para tratar este tema. Não podemos aceitar pressões que façam com que um projeto tão importante seja analisado em tempo não suficiente, o que pode trazer prejuízos para a cidade. Em primeiro lugar, quero esclarecer para a população de Cariacica que o município possui um PDM vigente. Além disso, uma revisão do PDM chegou na Câmara em 14 de agosto deste ano. Ou seja, o prazo de um ano que falam que o projeto está na Casa não é verídico, pois a cada nova revisão, novos estudos precisam ser realizados. 

      O legislativo de todo o País possui um regimento que descreve os trâmites que um processo percorre dentro da Casa até ser votado. E aqui em Cariacica não é diferente. Somos responsáveis e seguimos o regimento. O PDM assim que chegou foi encaminhado para as devidas comissões que estão estudando e respeitando o prazo regimental para entrega das emendas. Repito que aprovar um projeto tão importante para o município a toque de caixa, sem os devidos estudos, consultas públicas e emendas não é um ato responsável e por isso não iremos cometer nenhum tipo de ação que reverta em prejuízos para a população. 

      Além disso, o tema que fez com que o PDM fosse massivamente publicado na mídia esta semana diz respeito ao Plano de Mobilidade Urbana que ainda nem chegou ao legislativo para análise e votação. O PDM passa rapidamente pelo tema linha férrea que só deve ser resolvido após o Plano de Mobilidade Urbana. A Câmara Municipal de Cariacica não irá aceitar pressões descabidas e que seja imputada a ela uma responsabilidade da qual ela não está devendo.

 

Cesar Lucas

Presidente

Data de Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018

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