Nova lei proíbe corte de água e energia antes dos fins de semana e feriados em Cariacica

Já está em vigor a Lei n° 5809/2017 que proíbe cortes no fornecimento de energia elétrica e água nos fins de semana e após os feriados na cidade de Cariacica. A lei já esta em vigor e foi promulgada pela Câmara Municipal de Cariacica.

A norma estabelece que as concessionárias ficam impedidas de cortar luz e água, por falta de pagamento dos usuários, entre 12h de sexta-feira e 8h de segunda-feira. A proibição vale também para às 12h do dia anterior e 8h do dia seguinte a feriados nacional, estadual ou municipal.

 

O Projeto de Lei foi de autoria do Vereador Edgar do Esporte (PMN). Segundo o Vereador, nos finais de semana tanto as agencias bancárias, quanto as concessionárias estão fechadas. “Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao ver que seus serviços foram cortados, quitem a dívida, com isso muitas pessoas acabavam ficando prejudicadas, ou seja, sem energia e sem água nos fins de semana.” Relatou.

 

Em caso de descumprimento da lei, fica autorizado o Executivo a regulamentar por Decreto, a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às concessionárias. O Vereador Edgar ainda ressaltou que mesmo inadimplentes, se devem preservar os consumidores evitando constrangimentos desnecessários, sendo que realizando o corte neste período definido na Lei, irá perdurar por muitos dias ultrapassando o limite do razoável. “Isso causa diversos prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos a saúde pelo impedimento de hábitos saudáveis, entre outros. Tudo ocasionado pelos cortes.” Finalizou.

Data de Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018

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