Lei proíbe músicas com palavras de 'baixo calão' em escolas de Cariacica

Foi promulgado pela Câmara Municipal de Cariacica, a Lei N°5.888/2018 que restringir o tipo de música tocada nas escolas públicas e particulares do município.

O projeto de Lei foi de autoria do Vereador Sérgio Camilo (PSC). Segundo a lei, fica proibido a execução, reprodução e utilização de músicas que contenham letras com palavras, gírias ou expressões de “baixo calão” ou que façam apologia ao sexo, ao uso e tráfico de drogas, à violência e à prática de crimes. Caso a instituição descumpra a regra, o evento que estiver realizando será interrompido imediatamente. 

A direção da escola fica como responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e podem ser responsabilizados nos termos do estatuto dos servidores do município de Cariacica, no caso de escolas da rede municipal de ensino, e também no art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990). 

Segundo o Vereador Sergio Camilo (PSC), a lei pretende preservar a finalidade da escola como veiculo de formação e educação das nossas crianças, jovens e adolescentes, afastando-os da influencia de composições que possam interferir negativamente em seu comportamento. “Nossas crianças e adolescentes tem que se sentir confortáveis e serem educados pelas escola, esse tipo de música não agrega em nada na educação dos nossos alunos.” Finalizou.

Data de Publicação: terça-feira, 12 de junho de 2018

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