APROVADA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018

Foi aprovada na Câmara Municipal de Cariacica, na sessão extraordinária desta terça-feira (26), a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior – Juninho (PPS), que estima a receita e fixa as despesas do município de Cariacica para o desempenho financeiro de 2018. Após aprovado, o PL que recebeu mais de 20 emendas parlamentares, agora segue para sanção do executivo.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim mais transparência e controle dos gastos públicos.

 

  • Acesse o link abaixo e conheça o projeto original que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018

http://www3.camaracariacica.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=105112&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL232017.pdf#P105112

 

  • Acesse o link abaixo e conheça o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município de Cariacica para exercício financeiro de 2018

http://www3.camaracariacica.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=105515&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL312017.pdf#P105515

 

  • Acesse o link abaixo e conheça o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações -PPA, Para o Período de 2018-2021

http://www3.camaracariacica.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=105518&arquivo=Arquivo/Documents/EPL/EPL162017.pdf#P105518

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

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