COMISSÃO DE FINANÇAS

Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cariacica se reuniram nesta quarta-feira (15/02), para apreciação e deliberação de matérias legislativas que tramitam sob o regime de urgência.

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Marcelo Zonta (Cidadania), Juarez do Salão (PMN), Lei (União Brasil) e Flávio Preto (PSB).

Confira o que foi apreciado:

1 – Processo nº 129/2023 – Projeto de Lei Executivo nº 2/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.343.200,02 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil, duzentos reais e dois centavos)

2 – Processo nº 130/2023 – Projeto de Lei Executivo nº 3/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Altera as Leis Municipais 6.024, de 07 de novembro de 2019 e 6.279 de 09 de março de 2022.

3 – Processo nº 131/2023 – Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº. 033/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica – IPC e adota outras providências.

4 – Processo nº 141/2023 – Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 74, de 16 de janeiro de 2018, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009.

5 – Processo nº 146/2023 – Projeto de Lei Executivo nº 5/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Institui o Programa de Estágio Supervisionado no Município de Cariacica e revoga a Lei Municipal 4.695, de 27 de janeiro de 2009.

6 – Processo nº 147/2023 – Projeto de Lei Executivo nº 6/2023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: Altera a Lei nº. 6419, de 14 de fevereiro de 2023, a fim de vedar a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda de produto, serviço ou crédito.