COMISSÃO DE JUSTIÇA ANALISA LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

 
Vereadores da Câmara Municipal de Cariacica que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (29), para avaliar a constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei do Executivo 40/2020 em tramitação na Casa.
 
Todos os projetos que tramitam na Câmara precisam passar pelo crivo da Comissão antes da discussão e votação em Plenário. Por isso, periodicamente são feitas reuniões entre os vereadores que integram a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para avaliar aspectos constitucional, legal e regimental das propostas apresentadas.
 
Participaram do encontro desta sexta-feira (29) os vereadores Léo do IAPI (presidente), Lei (secretário), Romildo (relator) e Edson Nogueira (suplente), Dr. Gustavo Fontana (procurador jurídico), Marcos Egídio (oficial legislativo) e Pollyana Zanon (assessora jurídica).
 
Conforme trâmite regimental, depois de aprovados na CCJ, os projetos precisam passar pela análise de comissões pertinentes ao assunto de que tratam. Depois desse passo, é feita a discussão e votação em Plenário. No caso de inconstitucionalidade, as propostas podem ser arquivadas ainda na Comissão de Justiça.
 
Todos os vereadores e funcionários do ADM estão de máscaras e fizeram o uso de álcool em gel antes e depois da reunião.
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KARLO AURÉLIO VIEIRA DO COUTO
Presidente da Câmara de Cariacica

Data de Publicação: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

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