Continuidade das atividades presenciais da Câmara Municipal de Cariacica, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19)

As medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, Covid-19, serão intensificadas na Câmara Municipal de Cariacica (CMC).

De acordo com o Ato 01/2021, publicado na tarde de quarta-feira (06/01), os servidores públicos da Câmara Municipal de Cariacica continuarão a exercer suas atividades presenciais, primando pelas cautelas para não contaminação e propagação do Coronavirus.

Os servidores abaixo relacionados exercerão suas funções de forma remota:
I – Maiores de 60 (sessenta) anos de idade;
II – Portadores de doenças crônicas; e
III – Gestantes.
Parágrafo segundo. Cada Vereador definirá o funcionamento de seu gabinete, estabelecendo o quantitativo de servidores e o modo de atividade, seja presencial ou de forma remota.
Art. 2º Os servidores que se enquadrarem nos incisos e parágrafos do artigo primeiro desta Resolução deverão comprovar e comunicar sua situação ao Setor de Recursos Humanos, até o dia 15 do presente mês ou quando advier ao enquadramento, a fim de que tenham sua frequência regularizada.
Art. 3º O expediente da Câmara Municipal de Cariacica continuará no horário normal, qual seja, das 08 horas às 18 horas.

As ações ou omissões que violem o disposto nesta Resolução sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.