VEREADOR PROFESSOR ELINHO CRIA LEI PARA IDENTIFICAR RAPIDAMENTE FALTAS INJUSTIFICADAS DE CRIANÇAS EM ESCOLA

VEREADOR PROFESSOR ELINHO CRIA LEI PARA IDENTIFICAR RAPIDAMENTE FALTAS INJUSTIFICADAS DE CRIANÇAS EM ESCOLA

  Foi promulgada a Lei 5.968/2019 de autoria do Vereador Professor Elinho (PV), que torna obrigatório que berçários, creches e pré-escolas particulares promovam contato com os responsáveis por crianças ausentes injustificadamente após a conferência no período de entrada.

  A Lei prevê que não havendo a possibilidade de contato imediato com o principal responsável, o próximo membro da família registrado no livro de contatos da instituição de ensino deverá ser acionado. A ausência injustificada deve ser registrada em livro próprio da escola, com o motivo da falta, nome do responsável comunicado, hora e data do contato efetuado.

  Segundo o Vereador Professor Elinho, autor da Lei, a aplicação desta medida protetiva para crianças se mostra oportuna e garantidora da integridade física, psíquica e mental, especialmente se levarmos em conta os inúmeros casos de pedofilia, violência e desídia de pais ou responsáveis que têm sido noticiados nos veículos de comunicação locais.

  “Além da ausência dessas crianças, as mudanças comportamentais, relatos e moléstias à integridade física destas também deverão ser registrados no livro. Uma vez que a intenção é evitar que estes pequenos indivíduos sofram com maus-tratos, violência física, psicológica e sexual.”, acrescentou Elinho.

A Lei tem também o objetivo de contribuir para que crimes como a exploração do trabalho infantil, o abandono escolar e o sequestro destes menores sejam rapidamente identificados.

Data de Publicação: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

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