Aprovado PL que obriga símbolo autista em placas de atendimento prioritário no comércio de Cariacica - CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES

Aprovado PL que obriga símbolo autista em placas de atendimento prioritário no comércio de Cariacica

A Câmara de Cariacica aprovou, nesta segunda-feira (11), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº. 074/2018, do vereador Professor Elinho (PV), que determina que os estabelecimentos situados em Cariacica devem inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.

 A proposta aprovada institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo em locais como bancos, farmácias, supermercados, lojas, bares e restaurantes, assim como já acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“Muitos pais e professores que trabalham com crianças autista já me relataram que em situação de uma fila demorada, é muito incômoda para eles. No caso da Síndrome de Asperger, o transtorno pouco conhecido e que nem sempre é visível, as outras pessoas da fila não entendem o que ocorre do por quê dar a preferencia, como aconteceria com um deficiente visual ou um cadeirante, por exemplo, e com isso há um constrangimento da mãe ao requisitar o direito, porque as pessoas não veem como deficiência. Com o símbolo na placa as pessoas irão refletir. Esse será um importante avanço, explicou Professor Elinho.

O símbolo do autismo é um laço multicolorido. A PL propõe punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, começando por advertência, passando para a multa. No caso do terceiro descumprimento, o PL pede a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Data de Publicação: terça-feira, 12 de junho de 2018

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