Câmara promulga lei de identificação e preservação de nascentes do município

Os proprietários de sítios, fazendas, chácaras, localizadas no Município de Cariacica, deverão identificar, catalogar e preservar as nascentes de água que estão em suas terras. É que foi promulgada a lei 5853/2018 que dispõe sobre a identificação, catalogação e preservação de nascentes de água e rios localizados no município.

O Projeto de Lei é do Vereador Itamar Freire. Segundo ele  a falta de água é uma das maiores preocupações de especialistas e autoridades no assunto, por isso esse problema tornou-se uma das maiores preocupações para todas as cidades. “As bacias, principalmente as de cabeceiras, devem ser tratadas como algo de mais importante que existe em uma propriedade, pois são elas as responsáveis pela existência das nascentes que, por sua vez, são fontes de água valorosas para a humanidade.” Explicou

Segundo a Lei, essas identificações e catalogações serão realizadas em parceria proprietário e Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que deverá orientar e fornecer formulários próprios para essa identificação das nascentes. A preservação também será feita por meio de parceria entre ambos.

A preservação de que trata esta Lei compreende um raio mínimo de 50 (cinquenta) metros, a partir da nascente de água e do rio, para conservação ou recuperação da vegetação apropriada. As mudas, árvores, arbustos e outras plantas necessárias para a revitalização das áreas, serão fornecidas também pela Prefeitura. Mas a proteção das nascentes ficarão a cargo dos proprietários.  

O descumprimento desta lei implicará em autuação e multa no valor pecuniário de 1000(mil) UFIR’s – Unidade Fiscal de Referência. Em caso de reincidência a multa será em dobro.

Para auxiliar as revitalizações das nascentes e rios a Prefeitura poderá fazer parcerias com parcerias com entidades, empresas e instituições ambientais. Além de promover campanhas para a divulgação e incentivo da preservação destas nascentes.

 

 

Data de Publicação: sexta-feira, 08 de junho de 2018

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