Projeto de lei prevê assistência técnica para família de baixa renda em construções de Cariacica - CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES

Projeto de lei prevê assistência técnica para família de baixa renda em construções de Cariacica

Nesta quarta-feira (16) foi aprovado pela Câmara Municipal de Cariacica o projeto de lei 024/2018, de autoria do Vereador Celson Andreon (PRTB), que oferece para famílias de baixa renda, assistência técnicas sobre os Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Pública, no município de Cariacica nos termos da Lei Federal 11.888 de 24 de dezembro de 2008.

O projeto de lei assegura o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública às famílias de baixa renda (até três salários mínimos) a assistência técnica e acompanhamentos gratuitos em relação aos projetos de construção de habitações. “A ideia é oferecer toda a assistência para famílias com renda de até três salários mínimos. Diversos acidentes podem acontecer e ferir por falta de um projeto técnico, já aconteceu isto em nossa cidade, precisamos mudar esta história”, explica o vereador Celso Andreon (PRTB). 

O objetivo é oferecer assistência técnica onde abrange todos os trabalhos desde o projeto, ao acompanhamento e execução da obra a cargo de profissionais das áreas de arquitura, urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, a reforma e a ampliação ou regularização fundiária das habitações no município de Cariacica.

 

 

Vanessa Pianca
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Data de Publicação: sexta-feira, 25 de maio de 2018

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